Como o Judiciário reagiu à pandemia?

*Por João Eberhardt Francisco As pessoas que têm a possibilidade de trabalhar a partir de casa, mantendo-se em quarentena voluntária, muito embora possam se considerar privilegiadas, evidentemente estão enfrentando dificuldades que são inerentes a essa situação. Dentre essas, os relatos concentram-se nos problemas relacionados a conciliação entre a vida pessoal e o trabalho, como a separação de horários para a realização das tarefas domésticas, o cuidado com os filhos, e as atividades profissionais. Como muitas Leia mais…

O direito e suas relações com o costume e a moral: impactos na contemporaneidade

Renata Miranda Lima[1] Refletir a ciência do Direito, suas transformações e ampliações demanda verificar as estruturas maiores que determinam o modo de ser da sociedade, pois é a partir das relações sociais que o direito opera regulando e delimitando as ações, confeccionando e estruturando os instrumentos jurídicos. Por conseguinte, só há direito se houver sociedade, sendo esta última insumo que alimenta a existência da ciência do Direito. Nesta toada, o Direito é uma ciência em Leia mais…

A Liberdade de Expressão na Internet

Por Bruno Prado Guedes de Azevedo* A internet representa hoje a maior ferramenta de comunicação colocada à disposição da população. Em que pese tenha chegado ao Brasil em meados de 1996, sua origem remonta ao ano de 1969 nos Estados Unidos, idealizada como ferramenta de comunicação que fosse resistente aos conflitos da época, sendo utilizada inicialmente para fins militares e acadêmicos. Só mais tarde ela seria expandida e aprimorada pelos protocolos de funcionamento que hoje Leia mais…

Remoção de conteúdo pelo provedor de aplicação

Por Bruno Prado Guedes de Azevedo* Antes do advento do Marco Civil da Internet não havia regra específica para a remoção de conteúdos ofensivos à intimidade, dignidade e honra pelos provedores de aplicação de internet, como por exemplo o Facebook. Porém, considerando o avanço rápido das tecnologias e a consolidação das redes sociais, o judiciário não poderia permanecer inerte à morosidade legislativa. Algumas decisões, portanto, assentavam que os provedores de aplicação deveriam remover conteúdos ofensivos Leia mais…

A Ofensa à Liberdade de Religião e a Internet

Por Bruno Prado Guedes de Azevedo* A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 18º, estabelece a garantia de que todos tem o direito de livre pensamento, consciência e religião. Que incluem também a liberdade de mudar de religião ou credo, além de manifestá-los através de ensino, prática, em cultos e em observância, sozinho ou em comunhão com outros, seja em espaço público ou privado. No Brasil, a Constituição Federal parte do princípio de que liberdade de religião é Leia mais…

Tecnologia, Inclusão Social e Melhoria das Condições de Vida: instigação ao debate

Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra[1] A tecnologia pode figurar entre os esforços realizados para a inclusão social e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Brasil, diante da larga extensão das funcionalidades contempladas pelas ferramentas tecnológicas disponíveis e dos significativos impactos gerados por elas no cotidiano de seus usuários, relatadas enquanto auxiliares na transposição de barreiras[2]. Muitos são os avanços teóricos e tecnológicos na área de inclusão social, porém, convém Leia mais…

Carbon Capture and Storage: a importância das tecnologias para contratos no setor de energia

Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra[1] A captura das fontes antropogênicas de emissão de gás carbônico com consequente processo de armazenamento para determinada estrutura geológica, evitando sua dispersão na atmosfera, é a dinâmica elementar que compõe as tecnologias de CCS, do inglês Carbon Capture and Storage. Da captura ao armazenamento geológico de CO2 podem ser identificadas quatro etapas básicas: 1) captura e separação do CO2 de outros gases originados da fonte emissora estacionária, para atingir um Leia mais…

Encomendas Tecnológicas: prolegômenos

Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra[1] A Lei 13.243/2016[2], que instituiu o Novo Marco Regulatório Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, incluiu medidas para estímulo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, dentre elas as Encomendas Tecnológicas (ETECs). Seu decreto regulamentador, o Decreto nº 9.283/18[3], expõe, em seu artigo 27, que “os órgãos e as entidades Leia mais…

CORONAVÍRUS: A MIGRAÇÃO DO CAOS SOCIAL PARA O AMBIENTE VIRTUAL

Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins. Advogado, Doutor em Direito pela PUC-São Paulo e sócio do escritório DE MATTOS MARTINS, Sociedade de Advogados. É de conhecimento de todos que o isolamento físico das pessoas foi a medida utilizada pela esmagadora parte dos países para combater o avanço do coronavírus (CODIV-19). Os países que não adotaram a política de confinamento da população em seus lares, acabaram pagando altos preços com os gastos em políticas de saúde. Leia mais…

SUCESSÃO DIGITAL- O QUE FAZER COM AS CONTAS NA INTERNET DO FALECIDO.

*Célio Egidio da Silva O universo digital mudou totalmente a forma de vida das pessoas nos últimos tempos, os “millenium” não sabem viver de outra forma, e nós os já mais “ experientes” , nos perguntamos qual será a próxima inovação, mas o admirável mundo novo também trouxe problemas novos, como por exemplo , a forma de lidar com as contas na internet de uma pessoa que veio a falecer. A morte é inerente a Leia mais…