O que é?
A Escola Superior Advocacia de São Paulo vem aprofundando questões relativas ao Direito e Tecnologia por meio de projetos como o Portal DITEC (Direito, Inovação e Tecnologia – http://ditec.esaoabsp.com/) e, objetivando conduzir seus alunos à reflexões críticas e intervenções nesta seara, lança uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo em teoria e prática do Direito aplicado à Tecnologia.
Os cursos pretendem subsidiar aspectos jurídicos relacionados à Tecnologia a partir do arcabouço normativo brasileiro já existente, fortalecendo a atuação em demandas que envolvam tecnologias voltadas ao desenvolvimento econômico e social.Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos em Direito e Tecnologia, daí decorrentes aqueles afetos à Inovação, Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico voltados a fins econômicos ou não-econômicos.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em que pese haver sido adiada a sua aplicação, entrará em vigor em 2021 e traz no seu bojo uma série de conceitos legais que são gerais e abstratos que deverão ser submetidos ao caso concreto de cada relação social pelos operadores do direito e, com isso, trará impactos sensíveis nas rotinas das corporações e os advogados deverão estar preparados para afazer a sua aplicação na prática, como no tocante às relações de trabalho e emprego. Trata-se de mais um debate jurídico fruto do mercado 4.0 e da valoração que é dada aos dados pessoais na nossa economia, “o novo petróleo”.
Objetivos Específicos
Em se tratando de conceitos mais gerais e abstratos previstos na LGPD, é importante trazê-los para dentro do direito do trabalho, já que nas relações trabalhista o volume de tratamento de dados pessoais é enorme, desde o processo seletivo até a demissão e, com a vigência da nova lei, essa deverá ser mais uma preocupação de compliance.
Ementa
A Lei Geral de Proteção de Dados entre em vigor em 2021 e afetará todas as empresas do Brasil nas mais variadas formas, inclusive no que se refere às relações de trabalho. As multas por descumprimento da nova legislação são elevadíssimas e, por isso, é de suma importância o entendimento de como isso pode impactar a rotina das empresas e como se prevenir através de políticas de compliance. O propósito do curso é dar o conhecimento necessário para que os profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia consigam identificar os riscos e tomar as medidas corretas e, assim, se destacar no mercado de trabalho.
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