A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO PARA A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS

Regina Célia Martinez[1]             O título do presente artigo se refere a uma alteração significativa na medida que traz mudanças no processo conciliatório, admitindo a possibilidade de conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, alterando assim,  os arts. 22 e 23 da lei 9.099, de 26 de setembro Leia mais…

O direito e suas relações com o costume e a moral: impactos na contemporaneidade

Renata Miranda Lima[1] Refletir a ciência do Direito, suas transformações e ampliações demanda verificar as estruturas maiores que determinam o modo de ser da sociedade, pois é a partir das relações sociais que o direito opera regulando e delimitando as ações, confeccionando e estruturando os instrumentos jurídicos. Por conseguinte, só Leia mais…